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Contrato de Comodato Oficial
Contrato de Comodato Oficial
ENTRE:
1. , domiciliado em , , titular da carta de condução n.º , nascido em , como comodante, doravante designado por 1.º Contratante.
2. CRITÉRIO PREDILETO LDA, com sede em Rua dos Loureiros, 139, rc trás, Matosinhos, 4450-178, NIPC 517010763, Operadora TVDE devidamente licenciada junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. com o n.º de licença 204997/2024, como comodatário, doravante designado por 2.º Contratante.
É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de comodato, que se rege pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1.ª
O 1.º Contratante é proprietário e legítimo possuidor do veículo , com matrícula , doravante designado por Objeto, que deverá ser utilizado para o trabalho de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica - TVDE.
CLÁUSULA 2.ª
Durante o período do contrato, o 1.º Contratante compromete-se a manter o seguro do veículo válido.
CLÁUSULA 3.ª
O prazo do presente contrato é de 2 anos a contar da data da assinatura do mesmo, não sendo em caso algum prorrogável.
CLÁUSULA 4.ª
Findo o contrato, o 2.º Contratante restituirá ao 1.º Contratante o Objeto no preciso estado em que o recebeu.
Matosinhos, de 2026.
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O 1.º Contratante
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O 2.º Contratante Aderson Amaral JuniorCritério Predileto LDA |